Governo envia à Assembleia proposta de rateio dos precatórios a profissionais do magistério

Já está na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei em que o Governo do Estado prevê o rateio de 20% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do magistério.

De acordo com a matéria, o benefício contemplará servidores ativos, inativos, comissionados e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que constem na folha de pagamento de agosto de 2025.

O texto salienta que o abono se dará em caráter indenizatório, não podendo ser incorporado à remuneração, aposentadoria ou pensão dos beneficiados, e será feito com base em cálculo proporcional à carga horária de 20 ou 40 horas semanais, atendendo ainda aos profissionais com dois vínculos legalmente acumulados no magistério.

Na mensagem enviada juntamente com o projeto, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) diz que a medida “tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas” e reafirma “o compromisso do Governo do Estado com a valorização da educação pública e de seus profissionais”.

O governador pediu ainda que o texto seja examinado sob regime de urgência.