Ex-prefeita de Barreiras, Jusmari nega irregularidades após TCU condená-la a ressarcir recursos da merenda escolar

A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), se manifestou em nota oficial (publicada por um funcionário da pasta no Instagram) sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que a condenou a pagar R$ 1.748.830,58. A condenação se deu por irregularidades no uso dos recursos destinados à merenda escolar no município de Barreiras, Oeste da Bahia, enquanto era prefeita do município.

Jusmari teris sido executada judicialmente em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em sua manifestação, ela afirmou não ter sido “formalmente comunicada”, dando a entender surpresa pela notícia, apesar da decisão do TCU ter sido publicada pela Justiça Federal em 11 de julho desse ano.

Jusmari afirma ainda que “(...) em todo o processo, jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má fé”.

Leia a nota de Jusmari na íntegra:

Em resposta às notícias sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), venho a público esclarecer os fatos com serenidade e respeito à verdade. A discussão em pauta é de natureza técnica e refere-se à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Barreiras, no já distante ano de 2010.

A referida decisão do TCU já é objeto de questionamento judicial, que se fundamenta em aspectos que afetam a própria validade da deliberação. Reitero que a cobrança dela decorrente ainda não me foi formalmente comunicada e que, em todo o processo, jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé em minha conduta.

Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal, um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade.

Reafirmo minha confiança nas instituições e minha dedicação à transparência, à legalidade e ao compromisso com a população.

Jusmari Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.