Câmara de Salvador aprova revisão da LOUOS, subsídio ao transporte e R$ 1,2 bilhão em empréstimos

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), quatro projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), além de aproximadamente 200 matérias dos vereadores, entre projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.

Após polêmicas e questionamentos da oposição, o Projeto de Lei nº 175/2024, que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foi aprovado.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que o projeto passou por debate público e participação popular, com duas audiências públicas sendo realizadas pela Câmara.

“Esse projeto foi todo discutido, foi feito de uma forma onde o que determina a lei nós fizemos, e votamos hoje aqui com aprovação, principalmente da Comissão de Constituição de Justiça, Redação Final e aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento”, afirmou o tucano.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a aprovação, apontando possíveis vícios e impactos ambientais.

“Foi aprovado com o voto contrário da oposição. Nós entendemos que esse projeto tem vício de origem. Antes mesmo do projeto, deveria ter sido apreciada pelo conselho da cidade. Toda a política urbanística precisa passar pelo conselho da cidade, está descrito no Estatuto da Cidade e na lei do PDDU. E aqui em Salvador, o conselho da cidade está inativado, então tem um vício de origem”, disse a comunista.

Já o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), defendeu a atualização da LOUOS.

“Alguns dispositivos visam aperfeiçoar algumas regiões, a exemplo de Valéria, que amplia o polo industrial daquela região da cidade, região que precisa ser valorizada, outros pontos do Comércio. Vamos discutir a cidade como um todo, mas nesse momento surgiu a necessidade de nós tratarmos dessa questão da LOUOS, para que pudéssemos ter os investimentos, aportes de recursos e desenvolver a cidade nesses locais que necessitam de maior urgência de tramitação", afirmou.

A Câmara também aprovou os projetos que autorizam a contratação de crédito pela Prefeitura de Salvador. Juntos, os empréstimos somam R$ 1,2 bilhão, incluindo uma operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também foi aprovado nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar do município.