PGR deve se manifestar sobre risco de fuga de Bolsonaro até quarta (27)

O STF (Supremo Tribunal Federal) intimou nesta segunda-feira (25) a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre os esclarecimentos dados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo se encerra na manhã de quarta-feira (27). Os autos foram enviados pela Secretaria Judiciária do Supremo.

O procurador-geral Paulo Gonet deve se manifestar sobre as revelações feitas pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular, desde fevereiro de 2024, uma minuta de pedido de asilo político destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Por causa de mensagens antigas de Bolsonaro e diálogos mais recentes com o filho Eduardo, Moraes diz que houve "reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, reiteração das condutas ilícitas e existência de comprovado risco de fuga".

A PGR pode se posicionar pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar ou pelo endurecimento da medida, com pedido de prisão preventiva do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro disse ao STF que a minuta de um pedido de asilo não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares. O documento, segundo o advogado Celso Vilardi, não é um "fato contemporâneo" e porque não houve fuga.

"Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga", afirma.

"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões" do Supremo, "inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens" do STF, completa.

Na mesma manifestação, a defesa do ex-presidente disse que o relatório divulgado pela Polícia Federal na última semana causa espanto e tem o objetivo de desmoralizar Bolsonaro ao expor diálogos privados.

"Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há (sic) pouco mais de 10 dias do julgamento", afirma a manifestação do ex-presidente.