'Moraes tem cometido abuso de autoridade’, diz Diego Castro sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou, nesta segunda-feira (4), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o parlamentar baiano, a medida representa uma “ameaça à democracia e à liberdade política no Brasil”.

“Essa é mais uma decisão absurda de Alexandre de Moraes, que tem ignorado princípios básicos do Direito para agir por vingança política. Ele desconsidera, inclusive, o princípio da intranscendência, ao punir Jair Messias Bolsonaro por ações de terceiros. Não há crime configurado, e quem ultrapassa os limites da legalidade é o próprio ministro”, afirmou Diego Castro, aliado de Bolsonaro no Estado.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo militares, assessores e aliados do ex-presidente. Jair Bolsonaro nega ter participado de qualquer articulação golpista.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.