Em Salvador, Flávio Dino revela que vai pedir apuração da PF e PGR sobre 600 emendas pix sob suspeita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (22), em Salvador, que vai encaminhar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a apuração de cerca de 600 emendas parlamentares que somam aproximadamente R$ 700 milhões e estão sem plano de trabalho. A declaração foi dada durante o terceiro Seminário Internacional de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no Hotel Deville, em Itapuã.

“Quando eu assumi a relatoria, as tais emendas Pix estavam funcionando sem plano de trabalho, nós exigimos plano de trabalho. No começo, havia mais ou menos oito mil planos de trabalho inexistentes. Hoje são 600. É um grande avanço. Porque sem plano de trabalho como é que tem prestação de contas formal e para a sociedade”, declarou, durante a palestra.

“Esses 600 eu preparei hoje de manhã. Infelizmente, já esgotaram todos os prazos, São R$ 700 milhões mais ou menos nessas 600 [emendas sem plano de trabalho]. Eu vou dividir por Estado, vou mandar para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para saber onde é que alocaram esses R$ 700 milhões”, detalhou.

Em tom de ironia, o ministro admitiu que parte das falhas pode ter explicações administrativas, mas não descartou irregularidades. “Porque se a pessoa não apresentou plano de trabalho, não apresentou prestação de contas, pode ser apenas uma omissão, pode ser um esquecimento. A pessoa pode dormir demais. Mas pode ser uma coisa errada. E aí, obviamente, demanda a apuração”.

Por outro lado, o ministro prometeu encontrar uma saída jurídica para impasse no envio de emendas por parte de deputados federais da Bahia para as universidades federais que operam no Estado.

“Eu não criminalizo emenda para construir praça, estádio, quadra. Eu creio que a Constituição não permite que haja emenda só para isso. A bancada da Bahia destinou recursos para as universidades federais aqui situadas. A sua coordenadora e outros parlamentares da Bahia me procuraram dizendo ‘Flávio, há uma dificuldade, aparentemente operacional, de fazer com que a emenda chegue até as universidades federais’”, afirmou.

“Eu, até segunda-feira, devo achar a solução jurídica para um empecilho aparentemente existente. Porque é muito importante que as universidades federais, nesse momento de escassez, recebam emendas. Então, nós estamos pensando também na dimensão da eficiência com calma”, acrescentou.