Advogado de Bolsonaro defende auditor fiscal no esquema bilionário de corrupção em SP

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), contratou Paulo da Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro (PL), para defendê-lo na Operação Ícaro, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

De acordo com as investigações do MP-SP, Artur orientava executivos de grandes varejistas do país, preparava documentos e acelerava análises para a obtenção de créditos de ICMS, além de ter autorizado a transferência de créditos para outras empresas.

Ele também contratou uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar ativos ilícitos, segundo os investigadores. Artur está preso desde terça-feira (13), no 8º DP de São Paulo, localizado no Belenzinho (zona leste da capital).

A defesa de Artur ainda não se manifestou sobre as acusações.

Entre os presos na unidade pela operação estão ainda o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes.

Além das prisões temporárias, até o momento foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em residências e sedes das empresas investigadas. Também foram presos o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, em São José dos Campos, e Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua esposa, em Mato Grosso, acusados de colaborar na lavagem de dinheiro. Na casa do casal, foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e pedras preciosas, incluindo esmeraldas.

A operação identificou a empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur Gomes, como empresa de fachada de Artur para receber milhões da Fast Shop pela assessoria de créditos tributários. Segundo o MP, a empresa teria superfaturado valores de ressarcimento e assim ampliado seu patrimônio de R$ 411 mil em 2021 para cerca de R$ 2 bilhões em 2023.

Além de acelerar e liberar valores maiores do que o devido, Artur lidava com todas as etapas e minúcias do processo e resolvia até outros tipos de problema que as empresas tivessem, como, por exemplo, conseguir datas de audiências ou resolver questões de fiscalização.

"Ele fazia o serviço completo, resolvia todo tipo de pepino", afirmou João Ricupero, em entrevista à Folha na qual afirma haver provas abundantes sobre a fraude.

Outras empresas citadas nas investigações incluem Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis, Kalunga e o grupo NOS, dono da OXXO, mas nenhuma delas foi alvo de mandados nesta fase.

O advogado Fernando Dutra, que defende a Allmix Distribuidora, afirma que não teve acesso ao inquérito e só está sabendo do tema pela imprensa. "Neste momento não temos muito o que falar senão ratificar a transparência nas ações todas da administração da Allmix e já deixar claro que a empresa colaborará com todos os próximos passos da investigação", afirmou.

O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney Oliveira, afirmou que não pode comentar porque "o caso corre em segredo de Justiça".

O Grupo Nós afirma que não conhece o conteúdo da investigação e diz estar à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar nos termos da lei.

A Fast Shop informa que está analisando o conteúdo da investigação e segue colaborando com as autoridades competentes.

Procurada às 9h20 e às 14h06 desta quarta-feira (14) por telefone, WhatsApp e, às 15h45 novamente por email, a Kalunga não se manifestou até o momento. A reportagem não localizou a defesa da Rede 28 Postos de Combustíveis, de Marcelo de Almeida Gouveia e de Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua esposa.

A Sefaz-SP informou que está à disposição para colaborar com a investigação, por meio de sua Corregedoria da Fiscalização Tributária, e instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do auditor envolvido.