STF rejeita pedido de vereador de Florianópolis para ser desbloqueado das redes do prefeito

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou em decisão monocrática um pedido do vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) para ser desbloqueado das redes sociais do prefeito da capital catarinense, Topázio Neto (PSD).

A decisão do ministro manteve entendimento da Justiça estadual de que a conta do prefeito é de caráter privado e, portanto, ele tem o direito de restringir a interação, ainda que exerça função pública.

Procurado, Topázio não quis comentar a decisão e disse que ações como essa sobrecarregam o Judiciário.

Camasão afirmou que a tese de conta pessoal não se sustenta.

"Mais de 90% das publicações do prefeito no Instagram são de ações públicas. Ninguém sabe como isso é pago", disse.

Na ação, o vereador alegou que o bloqueio contra sua conta configura "ato ilícito e abuso de direito, em razão da violação dos direitos a liberdade de expressão, liberdade jornalística e função de fiscalização".

Dino considerou que a liberdade de informação não está comprometida, já que o perfil pessoal do prefeito é acessível mesmo a quem não esteja logado em alguma conta.

"O bloqueio efetivado pelo titular da conta apenas impede a interação do bloqueado, o que não importa em violação ao direito de se informar previsto na Constituição", afirmou o ministro, em decisão da última quarta (23).

Topázio Neto foi reeleito em primeiro turno nas eleições do ano passado, mas passou a usar as redes com mais frequência em 2022, em uma estratégia para se tornar mais conhecido depois de assumir a prefeitura com a renúncia de Gean Loureiro (União Brasil).

Vereadores de oposição o acusam de ser um "prefeito tiktoker", termo que ele não recusa. Ele soma 497 mil seguidores no Instagram –200 mil a mais na comparação ao perfil da prefeitura– e 397 mil no TikTok.