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Ivana Bastos afirma que a Assembleia ainda não recebeu devolutiva do PCCV com as adequações; matéria será votada em agosto

Ivana Bastos afirma que a Assembleia ainda não recebeu devolutiva do PCCV com as adequações; matéria será votada em agosto

Por Reinaldo Oliveira e Carine Andrade

02/07/2025 às 09:56

Atualizado em 02/07/2025 às 13:13

Foto: Reprodução

Ivana Bastos

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou ainda não ter recebido da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, a devolutiva do Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário com as devidas adequações.

A matéria foi retirada de pauta devido à vícios de inconstitucionalidade e será votada no mês de agosto, no retorno do recesso parlamentar, conforme antecipou este Política Livre.

“Nós votamos três projetos do Judiciário na ALBA. O projeto do PCCV foi retirado de pauta por vícios de inconstitucionalidade e ainda não voltou à ALBA. Eu não recebi ainda. Então, o que eu tinha do Judiciário, nós já cumprimos, nós já votamos”, explicou Ivana Bastos, em entrevista à imprensa durante as comemorações do 2 de julho.

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