Governo Lula prevê alta nas receitas e libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais. A decisão foi possível porque houve melhora nas expectativas de arrecadação em 2025.

A medida dará alívio aos ministérios, que poderão executar uma parcela maior de investimentos e despesas de custeio administrativo, e também vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.

Em maio, a equipe econômica precisou fazer uma contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas. Desse valor, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar o aumento de outros gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e cumprir o limite do arcabouço fiscal.

Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados na ocasião, com o objetivo de contrabalançar a expectativa de frustração nas receitas e assegurar o alcance da meta fiscal. A equipe econômica tem como alvo um déficit zero, mas a margem de tolerância permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões neste ano.

O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre mostra que o governo conseguiu reverter todo o contingenciamento, com a liberação de R$ 20,7 bilhões. No entanto, a equipe econômica precisou fazer um bloqueio adicional de R$ 0,1 bilhão. Por isso, o efeito líquido é de R$ 20,6 bilhões —esse é o valor que ficará efetivamente disponível aos ministérios e parlamentares.

Uma das principais fontes de arrecadação extra inseridas no relatório é o leilão de excedentes de petróleo da União em áreas do pré-sal. A lei que autoriza a venda desses volumes foi sancionada por Lula em 14 de julho. Com isso, a estimativa do governo com a arrecadação de exploração de recursos naturais ficou R$ 17,9 bilhões maior.

O governo também conseguiu manter boa parte das receitas esperadas com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar o decreto de Lula, com exceção da medida que taxava o risco sacado (operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, e comprador quita a dívida em prazo mais longo).

Em maio, o governo havia incluído uma previsão de R$ 20,5 bilhões em receitas com o decreto original do IOF, que depois teve o alcance reduzido na tentativa de reduzir as resistências do Congresso Nacional. Desde então, porém, o valor que conta para o Orçamento não havia sido revisado, o que foi feito agora, com a redução de R$ 10,2 bilhões. Na prática, isso significa que o aumento das alíquotas deve render R$ 10,3 bilhões extras para a União.

Do lado das despesas, a principal fonte de pressão foi o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A previsão de gastos com a política subiu R$ 2,9 bilhões. No entanto, o valor foi compensado por uma redução de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal e de R$ 0,8 bilhão em subsídios.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários, por sua vez, ficou praticamente inalterada em R$ 1,032 trilhão, com um aumento de apenas R$ 0,4 bilhão em relação ao segundo bimestre.

Apesar da possibilidade de liberar recursos do Orçamento, o governo ainda prevê encerrar o ano com déficit nas contas. O resultado contabilizado para a meta fiscal deve ficar negativo em R$ 26,3 bilhões.

Além disso, a legislação ainda autoriza o pagamento de R$ 48,6 bilhões em precatórios (sentenças judiciais) fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de primário. Com isso, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões, contribuindo para elevar a dívida pública do país.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.