Caso das joias de Bolsonaro leva Comissão de Ética a determinar censura ética a ex-ministro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou uma censura ética ao ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pelo seu envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial a Arábia Saudita, em 2021.

A censura ética é um registro no histórico funcional do servidor que permanece por até três anos.

A decisão foi tomada por quatro votos pela punição e um contrário, do relator do caso, o conselheiro Gheorgio Tomelin. A descrição do caso na página da comissão aponta que a punição aconteceu por "conduta antiética decorrente do transporte de artigos de luxo em viagem oficial".

Procuradas, a defesa do ex-ministro e a Casa Civil, órgão ao qual a comissão é ligada, não responderam.

Em uma viagem à Arábia Saudita em setembro de 2021, o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque recebeu um kit de joias femininas da marca Chopard, contendo um colar, um par de brincos, um anel e um relógio de pulso. Esse conjunto foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Um outro conjunto de joias —estas masculinas— também foi trazido para o Brasil na ocasião, sem ser interceptado.

O ex-ministro sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Disse que a comitiva chefiada por ele recebeu diversos presentes e que, ao se deparar com as joias, supôs terem sido enviadas para a primeira-dama, já que a comitiva só carregava presentes dados ao governo brasileiro.

O caso levou ao indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal sob suspeita de que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.

Perto do fim de seu mandato, diz a PF, o ex-presidente montou uma operação para tentar conseguir as joias retidas.

Os investigadores afirmam que houve "uma operação, até certo ponto desesperada, para tentar subtrair as joias femininas retidas pela Receita Federal, em tempo hábil a despachá-las no avião presidencial, que decolaria no dia 30 de dezembro de 2022, com destino aos Estados Unidos".

No caso avaliado pela comissão também estavam o ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira e o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes. Ambos foram absolvidos por unanimidade.

Cabe ao órgão investigar, de ofício ou mediante denúncia, atitudes que violem o código de ética profissional ou a lei de conflito de interesses, que veda a divulgação de informação privilegiada em proveito de terceiros.