Assembleia recebe parecer do TCE sobre as contas do governo do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde dessa segunda-feira (28), cópia do relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, recebeu os documentos, em mãos, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.

A chefe do Legislativo baiano agradeceu a deferência pelo gesto institucional da entrega documental na Presidência da Casa, indicando que a matéria seguirá o rito regimental, incluindo os dez dias para consulta na Secretaria-Geral e sua apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle até entrar na ordem do dia.

“Recebemos aqui a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública, porque o papel nosso aqui é também trabalhar por uma Bahia cada vez melhor, é também estar ao lado do gestor estadual para acertar cada vez mais e ver as políticas públicas sendo alcançadas aqui no nosso Estado”, afirmou.

A presidente Ivana Bastos também agradeceu a homenagem ao educador caetiteense Anísio Teixeira, presente no relatório apresentado pelo conselheiro Inaldo Araújo, inspirado por sua defesa da escola pública, laica e democrática. A parlamentar revelou aos conselheiros que seu conterrâneo Anísio Teixeira, Patrono da Escola Pública Brasileira, é também seu tio-avô. A cópia do relatório e parecer do TCE foram entregues pela chefe do Legislativo baiano ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.

O relator Inaldo Araújo destacou que a homenagem ao educador Anísio Teixeira, no transcurso dos 125 anos de seu nascimento, vai ao encontro a uma bandeira dos tribunais de contas do Brasil, que é a questão da primeira infância, destacando que o tema na Bahia foi “reconhecido como eixo estratégico na ruptura de ciclos de pobreza e na promoção da igualdade”. O parecer prévio do segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues foi apresentado, no plenário do TCE, no dia 17 de julho, propondo a aprovação das contas, com três ressalvas, 112 recomendações, além de cinco ênfases.

Segundo o conselheiro relator, as recomendações da Corte são como ‘um manual de procedimento’. “O Estado da Bahia tem melhorado muito em vários aspectos, e essas recomendações que o Tribunal de Contas apresenta precisam de um carinho especial dos secretários e de toda a administração para poder verificar aquilo que é factível e fazer. Aquilo que não é factível é sentar com nossos técnicos e chegar ao consenso. Porque hoje o que prevalece é o acordo, é a conversa, é o diálogo, é o consensualismo”, afirmou Inaldo Araújo.

Na mesma sessão do dia 17, foi aprovado que o Poder Executivo elabore um plano de ação, que contemple medidas para o saneamento das fragilidades apontadas pelo relatório da auditoria. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, já foram formadas comissões de acompanhamento, tanto do tribunal quanto do governo, para tratar as questões levantadas.

“A Bahia é um Estado de diferenças grandes. É um Estado que tem uma dimensão territorial imensa, são 417 municípios. Nota-se o avanço, mas ainda precisa avançar muito mais para atingir as questões das políticas públicas estabelecidas pela gestão. E o TCE está aqui apto a capacitar, ajudar no que for preciso e observar se estão sendo cumpridos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, e as políticas públicas estabelecidas pelo Estado”, afirmou Marcus Presidio.