Alíquota efetiva de imposto das maiores rendas varia de 4,67% a 13,64% no Brasil

As duas categorias de contribuintes que mais ganham dinheiro no Brasil, a das pessoas que recebem rendimentos de capital (inclusive de aluguéis) e a de proprietários de empresa (ou empregadores-titulares) pagam uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de menos de 10%, de acordo com os grandes números da declaração de Imposto de Renda de 2023, compilados pelo Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal) a pedido da Folha.

A alíquota efetiva é a razão do imposto pago dividido por toda a renda, inclusive aquela que não é tributável.

O governo federal tem uma proposta para cobrar uma alíquota de até 10% de quem ganha pelo menos R$ 50 mil por mês, independente da forma como essa renda foi recebida. O projeto está tramitando com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Entre as cinco categorias de contribuintes com as maiores rendas no Brasil, há diferenças significativas de alíquotas efetivas, que vão de 4,67% a 13,64%. Em ordem decrescente, as categorias são: pessoas que receberam rendimentos de capital, proprietários de empresa, servidores da administração direta federal, empregados de empresas públicas federais e empregados de instituições financeiras.

Os primeiros colocados em renda per capita, os que recebem renda de capital, ganharam em média R$ 445,5 mil e pagaram 8%.

Segundo a professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Tathiane Piscitelli, essas diferenças de alíquotas mostram que a renda gerada pelo trabalho é mais tributada do que aquela gerada por aplicações. Ela cita, como exemplo, a isenção de imposto para lucros e dividendos.

Para a professora, uma discussão sobre tributação de ganhos de capital faria mais sentido do que a atual proposta do governo de uma taxa mínima de até 10% para quem ganha pelo menos R$ 50 mil por mês. Ela afirma que considera que entre as pessoas nessa faixa há disparidades muito grandes, e que uma estratégia que geraria menos oposição seria cobrar mais de quem está entre o 1% mais rico. São famílias em que o rendimento mensal médio per capita foi de R$ 21.767 em 2024, de acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No ranking das maiores renda per capita por natureza de ocupação, os proprietários de empresas estão em segundo lugar, com R$ 330 mil e uma alíquota efetiva de 4,67%.

Essa categoria é muito mais populosa, ela engloba 4,6 milhões de contribuintes. Entre eles, a renda isenta representa quase 64% da renda total.

O economista Sergio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirma que é preciso fazer uma distinção dentro deste grupo, pois nele há pessoas em circunstâncias muito distintas: geralmente, diz ele, grandes companhias pagam uma alíquota significativa de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas "empresas como escritório de advocacia, clínica médica ou consultoria de economia não pagam quase nada de Imposto de Renda e são isentos como pessoas físicas".

Em terceiro e quarto estão dois tipos de servidores públicos: os da administração federal, que receberam R$ 268,2 mil, e os de empresas públicas federais, que ganharam R$ 203,3 mil. Eles pagaram IR efetivo de 13,18% e 13,64%, respectivamente.

"Os servidores têm Imposto de Renda retido em fonte, a renda isenta de imposto deles é de menos de 20%", diz Tathiane Piscitelli.

A categoria que completa o top 5 é a dos empregados de instituição financeira, que pagam 11,7% de imposto.

DIFERENÇAS ENTRE SERVIDORES

Entre os servidores públicos há diferenças muito grandes de remuneração. Se os da administração federal estão no topo da tabela, os de nível municipal estão no pé.

Paula Frias, coordenadora de dados da República.org, diz que grande parte dos servidores municipais nem mesmo aparece nos grandes números da Receita Federal porque não precisam declarar. "Em 2022, a mediana (na distribuição das variáveis, o valor que divide a amostra exatamente no meio) do salário dos servidores municipais era de R$ 2.795 –naquele ano, quem recebeu até R$ 2.428 mensais estava isento."

Os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) apontam que cerca de 6 milhões de pessoas trabalham para a esfera municipal, mas apenas 3,4 milhões aparecem na Receita, portanto, uma parcela significativa dos servidores municipais é isenta porque recebe menos.