STJ anula efeitos da Operação El Patrón contra deputado Binho Galinha por falha processual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (24), os efeitos da Operação El Patrón, que investigava o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e apontava sua liderança em uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e região. A decisão foi tomada pelo ministro relator Joel Ilan Paciornik, que reconheceu a ilegalidade na obtenção de provas utilizadas na investigação, abrindo espaço para a nulidade de todo o processo. A medida também beneficia a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano, além dos demais réus envolvidos na ação penal.

A anulação tem como base a solicitação direta, sem autorização judicial, de relatórios sigilosos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por parte da autoridade policial. Para o relator, essa prática viola garantias constitucionais e afronta entendimento consolidado da Terceira Turma do STJ. “Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, escreveu o ministro, citando o princípio jurídico do “fruto da árvore envenenada”, que invalida provas colhidas de maneira ilegal.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón chegou a cumprir mandados de prisão, bloquear R$ 200 milhões e sequestrar cerca de 40 propriedades. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) atribuía à suposta organização crimes como milícia privada, agiotagem, receptação, jogo do bicho e lavagem de dinheiro. À época, o deputado Binho Galinha declarou confiança na Justiça e afirmou estar à disposição para esclarecer os fatos. Com a decisão do STJ, os desdobramentos da operação agora dependem da possibilidade de recurso por parte do MP ou eventual reformulação da ação penal com novas provas obtidas dentro da legalidade.