Representante do Sintaj minimiza invasão ao plenário da Assembleia e afirma que eles "apenas ocuparam o espaço”

O coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Gustavo Vieira, afirmou que o esgotamento dos profissionais frente à falta de perspectiva de votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), levou a “ocupação” e não “invasão” do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde de terça-feira (27).

Em conversa com este Política Livre, Gustavo Vieira pontuou que desde agosto do ano passado a categoria aguarda a tramitação do PL, que estava “parado” na Casa. O presidente do sindicato concorrente, Sinpojud, Manuel Suzart, acusou integrantes do Sintaj de invadirem o plenário da Casa Legislativa quebrado o rito das negociações.

De acordo com o coordenador do Sintaj, os servidores pleiteiam a aprovação do PL sem alterações no texto original. Ele informou que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, informou que a matéria vai passar por novas adequações e pediu à categoria a suspensão da greve iniciada no dia 6 de maio para que as mudanças sejam efetuadas. Eles alegam, entretanto, que não podem suspender a greve sem saber previamente quais mudanças serão feitas no projeto original.

“A gente reivindicou, eles publicaram o projeto na semana passada e a presidente do Tribunal fez a proposta para a gente suspender a greve para negociar uma coisa que a gente nem sabe o que eles querem ajustar, o que querem modificar no nosso plano”, contestou.

Nepotismo cruzado

Outro pleito do Sintaj está relacionado aos 600 cargos comissionados que deverão ser criados na estrutura do Judiciário baiano chamado pelos profissionais de “jabutis”.

“Outra questão que é muito importante que a gente está lutando é contra os 600 cargos que a gente está chamando de ‘jabutis’, que é o assistente de juiz, que é um cargo que é inconstitucional, porque não é de chefia, assessoramento e direção e, simplesmente, também é sem concurso público. Então, essa situação pode gerar nepotismo cruzado e outras situações que a gente do sindicato combate e a gente apoia o concurso público. Tem centenas de concursados querendo ser nomeados e simplesmente não são, e o nosso projeto também não está sendo aprovado”, criticou.

Segundo Gustavo Vieira, os 600 ‘jabutis’ representarão um impacto econômico de mais de R$ 60 milhões, que é basicamente quase o mesmo valor do impacto econômico do plano de cargos e salários da categoria, que é de R$ 64 milhões.

“O Estado, todo ano, tem superávit na arrecadação. O Estado, esse ano, está a quase R$ 74 bilhões. O Tribunal de Justiça, no ano passado, fechou a arrecadação em R$ 1 bilhão e 240 milhões. E esse ano, provavelmente, vai chegar a R$ 1 bilhão e 400 milhões. Então, dinheiro tem. O que a gente fala na nossa base é que o problema é político, e os políticos têm que resolver essa situação. A gente está fazendo o nosso papel, pressionando para aprovar o nosso plano, e eles têm que resolver o problema deles”, cravou.