Ex-prefeito de Mascote é punido por irregularidades no repasse de recursos a OSCIP

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Mascote, na gestão do ex-prefeito Rosivaldo Pereira da Silva, ao Instituto Viva Vida – OSCIP, que teve como dirigentes Almir Ferreira de Souza e Sérgio José Ferreira. Esses recursos foram repassados no exercício de 2011.

Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de atos ilícitos civis e criminais. Foi determinado também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.258.671,08 – de forma solidária entre Rosivaldo Silva e Sérgio Ferreira – diante da ausência de comprovação das despesas realizadas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Não foi imputada sanção a Almir Souza em razão do seu falecimento.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Mascote repassou ao Instituto Viva Vida o montante de R$1.258.671,08, não sendo encaminhado ao TCM – para análise da sua legalidade – nenhum comprovante de despesa (nota fiscal ou recibo), devidamente acompanhado de declaração dos dirigentes da OSCIP, certificando que o serviço foi realizado ou o material foi recebido.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ausência de defesa por parte do gestor e de esclarecimentos dos dirigentes da entidade conduzem à formação do juízo pela irregularidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Mascote e o Instituto Viva Vida. Cabe recurso da decisão.