PGR se opôs a pedido da PF para prender Rei do Lixo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra uma nova prisão do empresário José Marcos de Moura (União Brasil), o Rei do Lixo, alvo de mais uma etapa da operação Overclean da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (3). Na representação em que pediu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para realizar a operação, a PF alertou que Moura e outros investigados estariam destruindo provas e pediu a adoção de medidas cautelares, mas o procurador-geral, Paulo Gonet, foi contra e o ministro acatou a posição.

Além de Moura, apontado como líder da organização, também tiveram a prisão pedida outros integrantes do grupo, dos quais a maior parte já foi presa na primeira fase da Overclean e acabou solta por ordem da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A equipe do blog apurou que os investigadores descobriram que essas pessoas estavam destruindo provas e criando novas empresas para manter em funcionamento o esquema de fraude em licitação e desvio do dinheiro das emendas parlamentares com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O posicionamento do procurador-geral da República surpreendeu os próprios subordinados, uma vez que a destruição de provas caracteriza obstrução de Justiça, motivo comum de prisões preventivas. O caso é mantido sob sigilo. Moura, integrante da cúpula do União Brasil, e outros 16 aliados já haviam sido alvo da PF em dezembro passado.

Porém, no seu despacho ainda não tornado público até a publicação deste texto, Nunes Marques deixou em aberto a possibilidade de adotar a medida cautelar contra os esses mesmos alvos no futuro, segundo apurou a equipe do blog.

Além de autorizar a operação, o ministro determinou o afastamento do secretário de Educação de Belo Horizonte (MG), Bruno Barral, indicado para o cargo pelo União Brasil ainda na gestão de Fuad Noman (PSD) em abril de 2024.

Também foram alvos dos novos pedidos de prisão da PF Alex Rezende Parente, apontado como chefe do esquema junto do Rei do Lixo; seu irmão, Fábio Rezende Parente; Pedro Alexandre Parente Junior, pai de Alex e Fábio; Gabriel Mascarenhas Figueiredo Sobral; Lucas Maciel Lobão Vieira e Clebson Cruz.

Além do Rei do Lixo, os irmãos Parente, Vieira e Cruz já tinham sido presos pela PF na primeira fase da Overclean em dezembro. Alex chegou a ser flagrado em uma ação controlada da Polícia Federal com R$ 1,5 milhão em espécie guardados em uma mala de mão a bordo de um jatinho fretado pelo empresário no trajeto entre Salvador e Brasília. Todos foram soltos por decisão do TRF-1.

O caso do Rei do Lixo abalou Brasília já nas primeiras diligências policiais, ainda em 2024, em função das conexões do empresário baiano com o Congresso e da possibilidade de uma devassa da Justiça sobre o destino de emendas parlamentares. A apreensão de um verdadeiro arsenal digital pela Overclean inexplorado até o momento também é motivo de preocupação nos corredores do Parlamento.

A PF remeteu o caso ao STF em janeiro após o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ser citado no inquérito. A corporação também tentou repassar o caso para o ministro Flávio Dino, que cuida de outras ações relacionadas a emendas, mas o sorteio de Kassio Nunes Marques como relator foi respaldado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Na primeira fase, a PF já havia prendido um primo de Elmar, o vereador de Campo Formoso (BA) Francisco Nascimento, também do União Brasil. Antes de ser detido, ele jogou pela janela de seu apartamento em Salvador uma mala com R$ 220 mil em espécie. O dinheiro foi recuperado pelos policiais.

Investigação internacional

As suspeitas sobre o Rei do Lixo não se limitam mais ao Brasil, o que pode indicar que as investigações estão bem longe de um desfecho.

Mais recentemente, a Homeland Security Investigations (HSI), agência do Departamento Nacional dos Estados Unidos voltada para crimes transnacionais, comunicou à PF que vai abrir uma investigação sobre movimentações financeiras e possível crime de lavagem de dinheiro nos EUA por Moura.

A divisão, que também apura crimes de ordem financeira, identificou que o empresário realizou diversas remessas milionárias a contas nos Estados Unidos – algumas delas abertas em cassinos locais.

Investigadores ligados ao caso estimam que o total enviado para o país chegue a US$ 10 milhões (ou R$ 56 milhões na cotação atual). Além dos documentos rastreados pelos agentes americanos, a Polícia Federal também já encontrou mensagens nos celulares apreendidos durante a Operação Overclean que comprovam as tratativas de Moura com instituições nos EUA.

O material traz também evidências de remessas do Rei do Lixo para cassinos de Punta del Este, no Uruguai, e conversas com funcionários sobre compras de relógios Rolex no país.

A PF apreendeu sete Rolex e outras 91 joias de grifes italianas, suíças, britânicas, francesas, alemãs, americanas e brasileiras – algumas delas usadas pelo próprio empresário no momento da prisão – na casa do empresário em dezembro passado.

Os policiais também confiscaram R$ 717 mil em dinheiro guardados na sua residência em Salvador e na sede de uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, em maços de reais, dólares e euros.