Governo Lula defende regulação das redes em visita de relator da OEA para liberdade de expressão

Em visita ao Brasil, o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, recebeu do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um panorama das ações adotadas para enfrentar a disseminação de fake news e discurso de ódio no ambiente digital, com destaque para os ataques de 8 de janeiro. O governo defendeu também projetos de regulação das redes sociais para lidar com a desinformação.

Enquanto o governo defendeu as medidas para enfrentar a desinformação, parlamentares bolsonaristas usaram a visita para denunciar suposta censura e perseguição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião com Vaca, deputados federais como Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) mencionaram comunicadores investigados por ataques à democracia e fake news — entre eles, Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Allan dos Santos —, e falaram sobre o caso da revista Cruzoé, censurada pela Corte após uma reportagem crítica ao ministro Dias Toffoli.

Integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), a comissão visitou o Brasil a convite do governo para avaliar as condições de liberdade de expressão nas redes sociais. Durante a viagem, Pedro Vaca se reuniu com diversas autoridades, incluindo Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Mauro Vieira, titular das Relações Exteriores; Tiago César dos Santos, secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM); João Brant, secretário de Políticas Digitais; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, o governo afirmou ter apresentado a Vaca dados sobre a disseminação orquestrada de informações falsas, que culminou na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e na premeditação do assassinato de integrantes do governo eleito e de ministros da Corte Suprema.

Durante encontro na Polícia Federal, o relator teve acesso a vídeos e inquéritos sobre os atos golpistas. Representantes de diferentes ministérios também mostraram como a disseminação de fake news afeta políticas públicas, citando casos como as campanhas contra a vacina da Covid-19 e as fake news sobre o Pix.

Ao relator, o ministro da AGU defendeu a necessidade de regular as plataformas digitais, destacando as audiências e consultas públicas realizadas em janeiro. Segundo ele, as indenizações e a remoção de conteúdo não têm sido suficientes para lidar com o que chamou de “sofisticado sistema de desinformação, que tem levado a atos concretos de violência no Brasil”.

O governo Lula está preparando dois projetos de lei para regular as plataformas digitais. A proposta do Ministério da Justiça foca mais ao direito do consumidor do que na punição às plataformas, enquanto o projeto da Fazenda mira o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos econômicos e concorrenciais.

Diante do impasse no governo, deputados federais da oposição protocolaram um projeto de lei com diretrizes para as empresas de redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok. A iniciativa dividiu o governo.

A visita do relator teve início no último domingo, 9, e terminou nesta sexta-feira, 14. Agora, a expectativa é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresente um relatório final com suas conclusões sobre as informações reunidas no Brasil.