TJ-BA nega pedido de reembolso de auxílio saúde de desembargadora investigada pela Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de reembolso do pagamento do auxílio-saúde dos últimos cinco anos em valores gastos em consulta médica pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo com a sua neta menor de idade. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (3). Para embasar o seu pedido, a magistrada disse ter a guarda definitiva da criança.

Na decisão contrária à Sandra Inês, o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, aplicou a Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, que trata do benefício e que aponta como beneficiários os seguintes quadros familiares: cônjuge, companheiro, ou companheira; filho ou enteado, não emancipado, de qualquer condição, com idade de até 24 anos, 11 meses e 29 dias completos; filho ou enteado inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta, ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Em novembro deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.