Mourão e Marinho entrarão com ação no STF para que parlamentares possam visitar Braga Netto

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) articulam um pedido para que parlamentares possam visitar o general da reserva Walter Braga Netto, que está preso na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, desde sábado, 14.

O documento deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acabei de preparar a peça e vamos levar ao STF o pedido, vamos ainda ver com outros parlamentares quem também vão subscrever”, disse Mourão ao jornal “O Globo”.

Braga Netto foi preso pela PF por obstrução de Justiça, ao tentar, segundo a decisão que autorizou sua detenção, acessar informações da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo a delação do tenente-coronel, o general da reserva destinou dinheiro para financiar as operações do grupo formado para a tentativa de golpe. A defesa de Braga Netto nega as acusações.

A ideia do pedido é questionar sobre as condições carcerárias nas quais se encontra preso Braga Netto, visto que o general é condecorado com quatro estrelas, último posto da carreira nas Forças Armadas, o que daria direito à prisão especial. A justificativa dos senadores é calcada em garantir a segurança física dos presos, que podem ser vítimas de represália por parte dos demais reclusos, já que os presídios militares subordinados à 1ª Divisão de Exército na Vila Militar são para abrigar militares que cumprem penas privativas de liberdade ou aguardam julgamento com reserva para oficiais, praças e outros militares.

Por ora, não há expectativa de Braga Netto ser transferido para Brasília.

As instalações da 1ª Divisão de Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro, contam com celas individuais ou coletivas, áreas comuns para atividades dos detentos e locais para visitas. Seu acesso é restrito e controlado, ou seja, não permite a entrada de civis.

A sala onde Braga Netto está detido possui armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. Com direito a quatro refeições por dia, realizadas no rancho, área em que os oficiais de alta patente se alimentam no local. A apuração é do programa Fantástico, da TV Globo.