Câmara de Salvador entra em recesso após votar 75 proposições, incluindo reajustes salariais, criação de cargos e honrarias

A Câmara Municipal de Salvador encerrou os trabalhos de 2024 com a votação de 75 proposições, incluindo dois projetos de lei enviados pela Prefeitura: um que faz uma pequena reforma administrativa no Executivo, com a criação de cargos e aumento do percentual máximo de gratificação dos cargos comissionados, e o orçamento de 2025. Além disso, foram aprovadas duas propostas da Mesa Diretora da Câmara e outras 71 iniciativas exclusivas dos vereadores.

O orçamento de 2024 da Prefeitura fixa despesas no montante de aproximadamente R$ 12,59 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. A proposta destina 46% desses recursos para áreas sociais, com destaque para a ampliação da cobertura de saúde básica na cidade e melhorias na educação, como a construção de escolas e a redução de desigualdades educacionais.

Além disso, o texto inclui projetos de infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade. Das 76 emendas solicitadas pelos vereadores, apenas 13 foram acolhidas pelo relator, Daniel Alves (PSDB). Durante a apreciação do orçamento, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), que votou contra, voltou a defender que o prefeito Bruno Reis (União) considere as emendas dos edis solicitando investimentos e ações na capital como impositivas.

Também enviado pela Prefeitura, os vereadores aprovaram, com votos contrários da oposição, as mudanças solicitadas por Bruno Reis na gestão, incluindo a criação, de forma oficial, da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (Sacpb) e do Serviço Social Autônomo Municipal. Este Política Livre detalhou este projeto.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foram aprovadas duas proposições: a volta da verba indenizatória da Casa, agora de forma mais transparente , e o reajuste salarial dos vereadores, do prefeito, da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e dos secretários municipais.

Projetos de vereadores

Entre as proposições dos vereadores, foram 34 projetos de lei aprovados, que agora seguem para sanção ou veto do prefeito. Entre elas, a que isenta participantes do Enem do pagamento de transporte público nos dias de realização das provas, de autoria de Anderson Ninho (PDT); o que obrigada o município a reutilizar materiais de som apreendidos em operações de ordem pública após reciclagem dos equipamentos, de Duda Sanches (União); e o que proíbe a estudantes de usarem celular ou aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas de Salvador, de André Fraga (PV).

Os vereadores também aprovaram honrarias, por meio de projetos de resolução. A Medalha Zumbi dos Palmares, por exemplo, será concedida ao fundador do bloco afro Malê Debalê, Joselio de Araújo, em proposta de Toinho Carolino (DC). Já o ex-presidente da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) Diego Medrado vai receber a Medalha Thomé de Souza por iniciativa do vereador Arnando Lessa (PT). O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade), que é de Itabuna, será agraciado com o título de cidadão de Salvador, graças a projeto de Leandro Guerrilha (Republicanos).

Sessão de despedidas

Na última sessão do ano, os edis também aprovaram, de autoria dos próprios legisladores, moções, requerimentos e indicação. Os trabalhos de hoje também marcaram a despedidas. O vereador Edvaldo Brito (PSD), que não concorreu à reeleição, fez um discurso emocionado, sendo aplaudido de pé pelos pares. O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), já manifestou o desejo de ter Edvaldo como um consultor da Casa.

A vereadora Laina Crisóstomo chorou em seu discurso de despedida, uma vez que não foi reeleita. Ela frisou que “ocupou o espaço da Câmara através da luta em que acredita”. Quem também fez um discurso de despedida foi o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que se afastará da Câmara em 2025 para assumir a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte no governo Jerônimo Rodrigues (PT).