Acordo de bancadas acelera votação e Assembleia aprova Transição Energética, delegacia para intolerância religiosa e ajuste na Previdência dos servidores

Em uma tarde que prevaleceu o entendimento, as bancadas de governo e de oposição acordaram destravar a tramitação de pelo menos seis projetos enviados pelo Executivo na sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um deles é o que passa a instituir a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição

Energética (Protener).

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que a matéria tem a “finalidade de promover transição para uma economia de baixo carbono, ambientalmente sustentável e equitativa”. O texto teve voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), por considerar que a matéria não tem medida efetiva.

As negociações ainda permitiram a aprovação da criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia (Decrin) e do PL 25.555, por meio do qual o governo do Estado busca o equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Baprev.

O Governo também conseguiu a levar adiante a proposta de disciplinar a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a ser realizada por servidores públicos ativos ou inativos do Poder Executivo do Estado, sem prejuízo das atividades normais do seu cargo, função ou emprego, em ações de capacitação, “com o propósito de aprimorar o cumprimento de competências, metas e resultados institucionais”.

Os parlamentares ainda deram aval para o governo criar a política do sistema e do conselho estadual de Proteção e Defesa Civil, além do Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem.

O último texto aprovado foi que busca promover adequação à nomenclatura de compromisso e a inclusão de iniciativa ao Programa Bahia Indígena, previsto no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027, considerando necessidades identificadas no curso do ciclo de gestão, para melhor respaldar a atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).