Governo 'fechou entendimento' sobre pacote de corte de gastos, afirma Haddad após reunião

O futuro presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, participou das reuniões desta segunda-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas que vão integrar o pacote de corte de gastos.

Lula quis ouvir a percepção de Galipolo sobre as medidas que serão anunciadas, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Atual diretor de Política Monetária do BC, Galípolo participou de toda a reunião ao longo do dia com o presidente Lula e ministros, que ocorreu em duas partes (pela manhã e à tarde) no Palácio do Planalto.

"O Gabriel participou da reunião com o presidente, a pedido do presidente. Ele queria ouvir a percepção do Gabriel sobre as matérias, como é que ele percebia o que ia ser anunciado. Então, ele convocou o Gabriel para uma reunião", disse Haddad.

Por volta das 16h30, Haddad e Galípolo chegaram juntos à Fazenda. O diretor do BC saiu pela garagem cerca de 30 minutos mais tarde. Ele assume o comando do BC no próximo 1º de janeiro. Será a primeira troca de presidência sob a lei de autonomia.

Desde a piora da percepção do risco fiscal e a disparada dólar, Galípolo tem sido um interlocutor frequente do presidente Lula sobre o tema. Ele já alertou Lula do problema de antecipação de risco fiscal pelos investidores do mercado com desconfiança em relação à sobrevivência do arcabouço fiscal.

O ajuste das contas públicas é uma das preocupações apontadas pelo Copom (Comitê de Política Monetária), que tem endurecido os alertas sobre o tema.

Na ata da última reunião, divulgada no dia 12 de novembro, o colegiado reforçou o alerta sobre risco fiscal e disse que uma piora adicional das expectativas de inflação pode prolongar a alta de juros.

O colegiado do BC destacou que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vem tendo impactos relevantes sobre as expectativas e o câmbio.

Em seguida à divulgação do ata, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo um corte de despesas "na carne" para o governo apresentar um conjunto de medidas capaz de reverter a piora da percepção de risco do Brasil.

Haddad disse que Lula já decidiu as últimas pendências do pacote. A expectativa é de um anúncio na quarta-feira (27). "Fechamos o entendimento dentro do governo", disse. "Está tudo redigido já, na Casa Civil", ressaltou.

Haddad informou que o substitutivo do projeto de lei que amplia o auxílio-gás fará parte do pacote, mas não deu detalhes das negociações. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, mas abriu uma polêmica porque a proposta original do governo prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

O projeto foi assinado pelo presidente Lula no dia 26 de agosto e protocolado na Câmara dos Deputados no dia seguinte. Haddad prometeu incluir as despesas dentro do orçamento de 2025.

Haddad informou ainda que o pacote seria formado por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e uma PLC (Projeto de Lei Complementar). Mas em outro momento da entrevista aventou a possibilidade de ter duas PECs

"Há pelo menos uma PEC, mas talvez mais de uma, que deve ser votada esse ano", afirmou. Segundo ele, uma das possibilidades, se o Congresso aceitar, é incluir as medidas numa PEC que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Ela é um instrumento que permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano.

"Dependendo do julgamento dos congressistas poderemos incluir, se concordarem, incluir na PEC da DRU aquilo que for matéria constitucional", ressaltou o ministro da Fazenda.

Apesar da agenda carregada de votações até o início do recesso parlamentar, Haddad disse ter esperança de que as medidas sejam aprovadas ainda em 2024.

Segundo o ministro, o anúncio do pacote depende do protocolo de acerto com a cúpula do Congresso. "Devemos falar com os presidentes das casas, conforme eu tinha anunciado" afirmou. Na sequência da reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad disse que o anúncio poderá ser feito.