Impasse no governo faz TCU arquivar mediação consensual

O presidente do TCU Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, deve arquivar duas propostas de acordo de repactuação consensual de contratos com a União — a da concessionária do aeroporto de Brasília (DF) e a do terminal portuário Libra, em Santos (SP).

A iniciativa visa evitar desgaste para o tribunal diante do impasse que se tornou a negociação das duas concessionárias na Secex-Consenso a pedido do Ministério de Portos e Aeroportos.

O problema, segundo pessoas que acompanham os processos, é a recusa da Casa Civil em levar adiante os acordos. Oficialmente, o órgão ainda não se manifestou.

Ainda segundo relatos, o ministério vinha tentando contornar a situação, mas Dantas deu um ultimato e, nesta semana, solicitou os autos do processo para seu gabinete.

Na corte de contas, Dantas já sinalizou que o TCU acatará a vontade da Casa Civil.

A solução consensual com mediação da corte de contas é uma forma de a União se entender com concessionários para evitar a caducidade dos contratos.

Essa situação obriga a União a retomar imediatamente a prestação dos serviços, gerando ônus. Por isso, em muitos dos casos já julgados, houve acordo e repactuação.