Vereadores de Ourolândia acionam MP-BA contra prefeito por suposto ato de improbidade administrativa

Em investigação realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o atual prefeito da cidade de Ourolândia, Zé do Povo, vem sendo citado no processo de superfaturamento na compra de um terreno situado no Loteamento Santo Antônio, na Avenida Cruzeiro. A instauração de Inquérito Civil no Ministério Público e, como consequência, foram determinadas diligências pela 5a Promotoria de Justiça de Jacobina, incluindo o envio dos autos à Central de Apoio Técnico (CEAT) para elaboração, à luz dos documentos constantes nos autos.

A ação em questão fala sobre a avaliação de mercado do bem que foi desapropriado, visando apurar o valor de mercado à época e comparar com o valor pago pela administração pública, do prefeito Zé do Povo.

O assunto motivou os vereadores do município de Ourolândia a representar ao MP-BA um possível ato de improbidade administrativa e prática de crime de responsabilidade atribuídos ao prefeito. Os representantes sugerem que a transação que antecedeu a desapropriação objetivou dissimular a saída do bem da propriedade do prefeito e, adicionalmente, beneficiar o José Raimundo Araújo de Souza.

Os vereadores apontam que houve dano ao erário oriundo da desapropriação, fruto do Termo de Acordo Administrativo de no 001/2022 entre Sr. EIvis Barbosa dos Reis e a prefeitura de Ourolândia. Segundo os edis, foi necessária a realização dos cálculos do referido dano para fins de ressarcimento ao mesmo.

"Diante das evidências supracitadas, infere-se que houve uma supervalorização na desapropriação do imóvel pela Prefeitura Municipal de Ourolândia em aproximadamente 161,03% (R$197.735,68), atualizados para preços atuais pelo índice de correção monetária IPCA-e, uma vez que adquiriu o terreno por R$ 295.000,00 (R$ 320,525,88 atualizados pelo IPCA-e), enquanto ele tinha um valor de R$ 115.887,16 (R$ 122.790,20 atualizados pelo IPCA-e)", diz a denúncia.