STF aceita denúncia, e ex-primeira dama da Paraíba vira ré por participação em atos golpistas

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Ela se tornou ré pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado por violência e grave ameaça para destruir patrimônio. Pâmela Bório foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia após rejeitar a possibilidade de oferecer um acordo de não persecução penal para Pâmela, como vem sendo feito com outros acusados de participação nos atos antidemocráticos. Nesses pactos, a pessoa confessa o crime e se compromete a pagar uma multa e a fazer um curso de democracia para não ser processada.

No caso de Pâmela, a PGR afirma que não é possível o acordo por existirem provas suficientes da participação dela na ação criminosa que "invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam", incluindo bens tombados pelo patrimônio histórico.

A identificação da ex-primeira-dama, que afirma ser jornalista e suplente de deputado federal, foi possível a partir de uma notícia-crime apresentada pelo PSOL. A sigla encaminhou prints de conteúdos postados pela própria acusada em seu perfil no Instagram nos atos de 8 de janeiro.

Ainda de acordo com a PGR, análise feita em inquérito policial, "confirmou o teor antidemocrático das publicações de Pâmela, que participou dos ataques acompanhada do seu filho menor de idade". Também foi identificado um vídeo em que a ex-primeira-dama dizia "não vamos entregar o nosso país sem luta".

"As imagens comprovam, ainda, a presença da denunciada em área de acesso restrito do Congresso Nacional, no momento da invasão e depredação ocorrida em 8 de janeiro", diz o texto.

Em seu voto, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acatou a denúncia afirmando que a PGR comprovou a existência de indícios razoáveis de que a ex-primeira-dama cometeu os crimes. Nessa fase, pondera ele, não está em julgamento a condenação ou absolvição da acusada.

"Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Pâmela Monique Cardoso Bório", afirma.

Acompanharam o voto de Moraes os ministros do STF Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Ao UOL, o advogado Hélio Garcia, que representa a ex-primeira-dama, negou anteriormente que ela tenha invadido prédios públicos e cometido atos de vandalismo. "Ela estava apenas na área externa fazendo cobertura jornalística e dando opinião como jornalista de opinião política que tem sido há anos."