Relator propõe ampliar anistia do 8/1 a todos os atos relacionados à eleição de 2022

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, ampliou o escopo da proposta em seu parecer e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.

O artigo 1º do projeto estabelece que "ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto, apresentado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Um inciso a seguir, entretanto, amplia o perdão: "Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados".

A anistia a quem participou dos ataques de 8 de janeiro de 2023 é uma das principais bandeiras do bolsonarismo atualmente. O assunto foi tema dos discursos em manifestação na avenida Paulista no sábado, 7 de Setembro, tendo sido citado pelo ex-presidente e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Aliados do ex-presidente tentam aprovar o texto na CCJ, que é o primeiro passo da tramitação na Câmara, mas a base do governo Lula busca adiar.

O relator define em seu parecer que a anistia prevista no projeto engloba qualquer medida de "restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais".

Além disso, o parecer também mira atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que, caso haja descumpimento, o ato seja enquadrado como abuso de autoridade.

O parecer exclui da anistia crimes como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, além dos crimes contra a vida.