Ações de Moraes não têm ilegalidade, avalia STF

No Supremo Tribunal Federal, a interpretação, assim como disse em nota o ministro Alexandre de Moraes, é de que todas as ações adotadas por ele nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade. Nesta terça-feira, 13, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente viram na denúncia de que o TSE se transformou em braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo uma chance para sustentar que o magistrado é parcial na condução dos inquéritos contra Bolsonaro e seus apoiadores. Com isso, querem pedir a reconsideração do caso e advogados estudam a melhor estratégia a seguir.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 13, o gabinete de Moraes destacou que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados pelo ministro foram oficiais e estão “devidamente documentados” nos inquéritos e investigações em curso no STF, com “integral participação” da Procuradoria Geral da República. “(...) No curso das investigações do inquérito 4781 (fake news) e 4878 (milícias digitais) diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz um trecho do comunicado.

Ministros do STF não comentam revelação de atuação de Moraes fora do rito do TSE

O Estadão procurou seis dos 11 ministros para comentar a acusação de que Moraes pediu investigações fora do rito ao setor de combate à desinformação do TSE, quando chefiou a Corte, para investigar bolsonaristas no Supremo. Nenhum deles, porém, se manifestou. Embora as ações do magistrado sejam vistas como controversas no meio político, sobretudo entre seguidores de Bolsonaro, publicamente ele tem contado com o apoio de seus pares até agora.

Nesta quarta-feira, 14, às 11 horas, Moraes estará com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, no seminário intitulado “Regulamentação das Redes Sociais: Desafios e Perspectivas”, em Brasília. O painel em questão abordará o enfrentamento ao uso indevido das redes e IA (Inteligência Artificial) nas eleições.