Após correição do CNJ, Corregedoria do TJ-BA recomenda presença física de magistrados nas Varas

A inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está gerando impactos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Hoje, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA emitiu uma orientação aos juízes de alta posição em todo o estado.

A Corregedoria instruiu os juízes a cumprirem a exigência de estarem presentes fisicamente no tribunal, além de garantirem o atendimento ao público e manterem o pleno funcionamento das unidades independentes, incluindo os gabinetes das varas integradas, durante todo o horário de expediente forense - que, de acordo com o site do TJ-BA, vai das 8h às 18h.

A sugestão levou em conta, entre outros aspectos, informações da equipe do CNJ escolhida para realizar a inspeção extraordinária entre os dias 9 e 12 de julho. O desrespeito às leis e regulamentos relacionados ao assunto, de acordo com o comunicado divulgado hoje, resultará na aplicação das punições disciplinares cabíveis.

Adicionalmente, a Corregedoria Geral de Justiça ressaltou que as diretrizes referentes ao trabalho remoto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo tribunal da Bahia, apresentam situações específicas que permitem que servidores e juízes realizem suas funções de forma remota.

As unidades de entrância final, segundo dados da Corte, estão instaladas nas comarcas de Salvador, Alagoinhas, Anagé, Barra do Choça, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Belmonte, Brumado, Caculé, Camaçari, Camamu, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Casa Nova, Chorrochó, Condeúba, Curaçá, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Guaratinga, Igaporã, Ilhéus, Irecê, Itabela, Itabuna, Ituberá, Jacobina, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Lauro de Freitas, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Viçosa, Paulo Afonso, Palmas de Monte Alto, Pindobaçu, Porto Seguro, Presidente Jânio Quadros, Saúde, São Desidério, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e Urandi.

A Corregedoria Nacional realizou a verificação em 13 setores administrativos e jurisdicionais do TJ-BA devido aos resultados da inspeção regular feita pelo Conselho em abril deste ano, que identificou a "ineficiência grave" na administração desses setores. A decisão de iniciar a missão especial foi baseada na constatação de que os problemas graves apontados não foram solucionados.