TSE retoma julgamento que vai definir futuro de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 21, o julgamento que vai definir o futuro do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

Como relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques abre a votação. Ele liberou o processo para julgamento uma semana após receber o caso, o que pegou advogados de surpresa.

É o último julgamento de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE. Ele fez questão de pautar o caso às pressas para participar da votação antes de deixar o tribunal.

Os ministros analisam recursos do PT e do PL contra a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná que absolveu o senador das acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento no TSE começou na semana passada, com o relatório de Floriano Marques sobre a tramitação do processo.

A sessão foi retomada com as argumentações dos advogados e a leitura do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pede a manutenção do mandato de Moro. O órgão defende que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”. Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição no TRE de seu Estado, o senador entra no julgamento menos pressionado.

Gastos na pré-campanha, mudança de candidatura, natureza das despesas e eventos fora do Paraná

O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz da Operação Lava Jato entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.

Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

Outro ponto-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

Paralelo com Bolsonaro

O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.

O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um percentual de gastos na pré-campanha de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.

Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do percentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.

O advogado do PL, Guilherme Ruiz Neto, também defende que toda a argumentação do processo contra Moro teve como base a jurisprudência do caso da então senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Conhecida como “Moro de saias”, a juíza aposentada foi cassada em dezembro de 2019 pelo TSE por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha.

Futuro da vaga

Se Moro for condenado, os ministros precisam decidir se a vaga vai para o segundo colocado ou se é preciso convocar uma eleição suplementar no Paraná, no segundo semestre.

O Palácio do Planalto tem dúvidas sobre a conveniência da cassação de Moro. No diagnóstico de ministros do PT, Moro já está “morto politicamente” e, como a esquerda não tem força no Paraná, uma nova eleição para o Senado, neste momento, pode levar à vitória de um nome “mais à direita”. O receio é de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) entre nessa vaga, embora ela diga que seus planos são para 2026.