Aval do STF a reoneração anunciada por Haddad depende de compensação, avalia governo

Embora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tenha anunciado nesta quinta-feira (9) um acordo de reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 2025, outros setores do governo Lula se mostram menos otimistas com sua implementação.

Para o acordo ser avalizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que a Fazenda aponte como fará a compensação fiscal da perda com a manutenção da desoneração neste ano, estimada em cerca de R$ 10 bilhões.

Caso contrário, é mínima a chance de o Judiciário dar aval ao plano, uma vez que haveria a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta já foi feito à Fazenda e ao Palácio do Planalto por membros do governo que fazem a interlocução junto ao STF.

As possíveis alternativas para obter novas fontes de receita, no entanto, não são numerosas. Para complicar, o prazo para apresentar uma alternativa também é exíguo: precisa ser concluído antes de 20 de maio, para que as empresas não tenham de recolher a contribuição previdenciária com a alta do imposto.