STF reage a relatório divulgado nos EUA e diz que todas as suas decisões são fundamentadas

O STF (Supremo Tribunal Federal) reagiu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes.

O documento contém ordens judicias enviadas ao X (antigo Twitter) com determinação de derrubada de perfis e conteúdos na plataforma. As ordens enviadas às empresas que administram as redes sociais, no entanto, não são acompanhadas de fundamentação, tendo apenas a decisão que manda retirar uma página do ar.

Por meio de nota, a assessoria da corte rebateu e afirmou que "não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

E prossegue: "Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".

O texto diz ainda que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

As decisões divulgadas no relatório foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.