PGR descarta medidas mais duras a Bolsonaro por ida a embaixada e não pede prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou de forma contrária à imposição de medidas mais duras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela hospedagem na embaixada da Hungria em Brasília de 12 a 14 de fevereiro, quatro dias após ter o seu passaporte retido pela Polícia Federal.

A manifestação, sem pedido de prisão, foi enviada na última semana ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não apresentou uma decisão sobre o tema.

A informação sobre a ausência de pedidos de sanções maiores foi divulgada pela CNN e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo por pessoas com acesso ao processo.

Na manifestação, a PGR (Procuradoria Geral da República) disse que a estadia não infringe as medidas que ele já cumpre e que a suposta tentativa de busca de refúgio esbarraria "na evidente falta de pressupostos do instituto de asilo diplomático dadas as características do evento".

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal por ordem de Moraes em fevereiro na operação Tempus Veritatis, que teve como alvo o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente.

O ministro também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados —entre eles, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.

O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do Governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.

Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

O ex-presidente disse no último dia 25 em discurso em São Paulo que frequenta embaixadas pelo país, conversa com embaixadores e mantém relações com chefes de Estado.

"Muitas vezes esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou o ex-presidente em evento do PL, seu partido, na capital paulista.

"Temos boas relações internacionais, como até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo. Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel", completou.