Integrantes do Congresso e do Judiciário defendem absolvição de Jorge Seif como gesto do TSE

Integrantes do Judiciário e parte da cúpula do Congresso defendem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolva o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que enfrenta na corte um processo que pode levá-lo à cassação de seu mandato.

O julgamento do caso deve ser retomado na noite desta terça-feira (30). Segundo pessoas próximas a ministros do TSE, há discussões em curso para que o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, trate o caso como uma forma de distensionar a relação entre o Judiciário e o Legislativo.

A movimentação engloba aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado.

Esses políticos entendem que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que pode levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro.

Na avaliação de integrantes do Judiciário, o caso não seria robusto o suficiente para levar a uma perda de mandato. Portanto, a absolvição seria um desfecho razoável, somado aos argumentos por um gesto de pacificação no ambiente político.

Mesmo aliados de Moraes reforçam essa leitura ao lembrar que o TSE também julgará a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Neste caso, eles julgam haver mais elementos para punir o ex-juiz. O tribunal deveria, portanto, fazer um cálculo político sobre o peso de cassar em sequência dois parlamentares eleitos por voto majoritário.

Para observadores do processo, Moraes deu sinais de que estaria em dúvida a respeito da cassação de Seif. Um dos elementos citados é o fato de o julgamento ter sido adiado há duas semanas.

Na ocasião, Moraes afirmou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer ao julgamento por motivo de doença na família.

Ainda assim, nos bastidores, pessoas interessadas no caso viram no adiamento um acontecimento combinado, já que Floriano é considerado uma pessoa próxima de Moraes. Ele chegou ao TSE por indicação do presidente da corte.

A ação que começará a ser julgada nesta terça pede a cassação e também a inelegibilidade de Seif.

A ação contra Seif foi movida pela coligação composta pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. A acusação envolve três ilícitos eleitorais e aponta o favorecimento indevido do então candidato ao Senado em 2022.

Além dele, são acusados os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (a 70 km de Florianópolis).

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a cassação da chapa eleita, a declaração de inelegibilidade de Seif e Hang e a aplicação contra eles da multa máxima prevista em lei. Ao presidente do sindicato, o representante do Ministério Público se manifestou apenas pela aplicação da multa máxima.

O caso chegou ao TSE após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina ter rejeitado a ação, em novembro passado, por unanimidade.