CNJ inicia avaliação da Transparência nos Portais do Judiciário
Por Redação
19/04/2024 às 10:21
Atualizado em 19/04/2024 às 10:21
Foto: Divulgação
Os portais dos órgãos do Poder Judiciário, entre eles o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, começam a ser avaliados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos. Para a 7.ª edição do Ranking da Transparência, o CNJ estabeleceu diretrizes através da Portaria CNJ n. 25/2024, definindo que o período de avaliação será abril e maio.
Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o Ranking da Transparência é conduzido anualmente, analisando informações que devem estar prontamente acessíveis, como telefones das unidades, horários de atendimento, canais de registro de denúncias e reclamações, prestação de contas do ano anterior, lista de servidores em regime de teletrabalho e detalhes dos contratos firmados pelo órgão.
Entre os 86 critérios de avaliação estão a divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet, as reuniões dos órgãos colegiados, a presença de intérpretes de Libras em manifestações públicas, além das formas de participação popular.
Pela primeira vez, a análise vai verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJe, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais publicados no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O resultado do Ranking 2024, previsto para ser divulgado em agosto, será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; Tribunal Superior e Conselho.
As unidades gestoras de conteúdo do site do TRE-BA devem permanecer atualizando suas publicações nos prazos legais, nos temas pertinentes da página “Transparência e Prestação de Contas”.