TJ-BA aborda a importância da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial  

Com a intenção de promover a democratização do acesso à Justiça para todas as pessoas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), aborda a importância da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada em 21 de março.

Presidida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche, a Comissão incentiva ações que buscam o debate de temas que envolvem a discriminação racial e fazem com que o assunto esteja sempre em pauta.

Dentre as atribuições da CIDIS estão: o desenvolvimento e a coordenação interna e externa do TJBA em temas referentes aos direitos fundamentais; a proposição de legislação; a coleta de dados estatísticos sobre processos judiciais; e a sugestão de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

O dia 21 de março é uma homenagem aos 69 mortos e outros 186 feridos no Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, ocorrido em 21 de março de 1960, durante um protesto contra a Lei do Passe, que limitava os lugares onde os negros podiam circular. A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu essa mesma data, em 1966, como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial ganhou força a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. Outro avanço foi a implementação da Lei nº 11.645, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira nas escolas.