Mesa da Assembleia deve analisar dia 27 pedido de inscrição de Fabrício Falcão ao TCM, mas PT articula para não ter quórum

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa marcou para a manhã da próxima terça-feira (27) a reunião que deve analisar o pedido do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) para se inscrever na disputa pela cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, em dezembro de 2023. O PT, que lançou a candidatura do deputado petista Paulo Rangel à Corte, se movimenta nos bastidores para não haver quórum.

Fabrício não conseguiu se inscrever diretamente porque não obteve o número mínimo de 13 assinaturas necessárias entre os 63 parlamentares na Casa. Paulo Rangel, que é o favorito, se inscreveu com o respaldo de 38 membros da base governista (do PT, PSD, PV, PSB, MDB, Patriota, Podemos, Avante, PP, e partes do PL e do Solidariedade), enquanto o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) o fez com 18, com o apoio da bancada de oposição (do União, PSDB, Republicanos e partes do PL e do Solidariedade).

Apenas sete deputados não assinaram nenhuma das duas listas: o próprio Fabrício, Zó (PCdoB), Olívia Santana (PCdoB), Bobô (PCdoB), Marcinho Oliveira (União), Hilton Coelho (Psol) e Diego Castro (PL). Zó, inclusive, é um dos nove membros da Mesa Diretora (é o quarto-secretário) e vai apoiar o pedido de inscrição do colega de partido no colegiado.

Segundo apurou este Política Livre, Fabrício teria também os apoios declarados de outros dois membros da Mesa Diretora: Samuel Júnior (Republicanos), que é segundo-secretário, e Marcelinho Veiga (União), o primeiro-secretário e genro de Marcelo Nilo, que tem interesse em dividir a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com dois candidatos governistas.

A avaliação no PT é que Fabrício deverá ser aprovado no colegiado, pois não teria dificuldades em obter o apoio de outros deputados, a exemplo de Marquinhos Viana (PV), que é o segundo-vice da Assembleia, e do próprio presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que não se posicionaria contra o pleito do colega. Alguns consideram que seria, inclusive, constrangedor impedir que um parlamentar possa ser candidato ao TCM. Por isso, a estratégia petista é garantir que a reunião não aconteça por falta de quórum.

A terça é justamente o último dia em que os postulantes ao TCM devem se inscrever. Ou seja, é o prazo limite para a Mesa Diretora tomar uma decisão sobre o pedido de Fabrício. Vale frisar que o eventual posicionamento dos parlamentares do colegiado em favor da inscrição não significa declaração de voto no comunista na eleição, que deve ocorrer em março no plenário da Assembleia, mas sim permitir que ele possa ser candidato. Dos nove membros da Mesa, apenas Zó declarou voto no correligionário de partido, que aposta no voto secreto para vencer, assim como Marcelo Nilo.

Os outros membros da Mesa são: Zé Raimundo (PT), primeiro-vice; Antônio Henrique Júnior (PP), terceiro-vice; Laerte do Vando (Podemos), quarto-vice; e Vitor Azevedo (PL), terceiro-secretário.

Nesta segunda (19), em entrevista publicada no site, o presidente do PCdoB, Geraldo Galindo, defendeu que Fabrício Falcão entre na disputa. Ele criticou o PT e o governador por terem desrespeitado um acordo firmado em 2023 com Fabrício e com a sigla comunista.