Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-BA fortalece a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval

Durante o período do Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desempenhou uma série de atividades voltadas para assegurar o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre essas ações, destacam-se as iniciativas direcionadas ao combate à violência, ao trabalho infantil e ao consumo de entorpecentes, por meio de fiscalizações e intervenções socioeducativas.

“Antes da celebração do Carnaval, como parte de nossas responsabilidades, que envolvem a articulação com os órgãos públicos para garantir uma prestação jurisdicional eficaz, mantivemos diálogo com o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Prefeitura, SAMU, Secretaria da Saúde, entre outros órgãos parceiros ligados ao evento, cada um compartilhando suas estatísticas”, declarou o coordenador da CIJ, desembargador Salomão Resedá.

Essas reuniões também aconteceram durante o período festivo a fim de avaliar o comportamento do dia anterior, observando as estatísticas, abordagens e ocorrências, bem como as ações planejadas para o dia em questão.

Entre os presentes, participaram das reuniões diárias com representantes de órgãos ligados ao Carnaval: o desembargador Salomão Resedá; a juíza da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, Fausta Cajahyba; o desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Fábio Duarte Fernandes; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; o diretor-geral do SAMU, Ivan Paiva; e a assistente da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Uilma Augusta de Jesus. O tenente coronel Fábio Rodrigo, Chefe de Gabinete Militar da Presidência, designado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, também participou dessas reuniões diárias. Esta designação visou a auxiliar na atuação dos trabalhos da CIJ e da 5ª Vara da Infância e da Juventude (5ª VIJ) durante o Carnaval de Salvador, o que demostra o comprometimento desta gestão em zelar pelo direito das crianças e dos adolescentes.

Ao longo do período carnavalesco, a CIJ realizou visitas a diversas localidades, incluindo conselhos tutelares e todos os circuitos do Carnaval na capital. “Observamos a necessidade de um posto do Tribunal da Infância e da Juventude em dois dos três circuitos, como o circuito Barra-Ondina, que não possui representação judiciária. Além disso, no Pelourinho, onde ocorre o Carnaval das crianças, essa necessidade é ainda mais premente”, ressaltou o desembargador Salomão Resedá.

“Ainda visitamos o SAMU e os postos de atendimento à saúde da prefeitura municipal, buscando informações sobre o consumo de álcool por parte de adolescentes, registrando ocorrências nesse sentido também”, acrescentou o magistrado líder da CIJ.

Empenho e dedicação das Varas da Infância e Juventude – Para reforçar a proteção dos jovens foliões, a 1ª Vara da Infância e Juventude (1ª VIJ) mobilizou, aproximadamente, 280 agentes de proteção e técnicos, em regime de plantão 24 horas. Esta iniciativa visou à prevenção de situações de risco nos circuitos carnavalescos. Além disso, foram distribuídas pulseiras de identificação, contendo informações como nome e telefone para facilitar a localização dos menores em caso de perda. A fiscalização em blocos e camarotes também foi intensificada como parte das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes.

A 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador (5ª VIJ) também realizou ações durante o Carnaval. Esta unidade judiciária operou nos três principais circuitos da festa (Barra/Ondina, Campo Grande e Pelourinho) ao longo dos sete dias de celebração, mobilizando cerca de 20 agentes de proteção das 4ª e 5ª VIJs em patrulhas dedicadas a identificar e orientar pais, crianças e adolescentes. Os agentes se prepararam através de um curso de capacitação no Centro Integrado de Comando e Controle da PM.

Tais equipes também fiscalizaram a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, prestaram auxílio a crianças abandonadas ou perdidas e monitoraram para evitar atos de violência contra este público vulnerável. Durante o período, foram distribuídas 2.742 pulseiras de identificação para menores de 18 anos, contendo informações de contato para facilitar a localização dos responsáveis em caso de necessidade.

Além disso, os agentes da 4ª e 5ª VIJs, em colaboração com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, realizaram a distribuição de materiais educativos, água, bonés, protetor solar e abanadores. Eles também forneceram orientações verbais aos pais sobre cuidados durante a passagem dos blocos. Além disso, indicaram locais onde crianças de 0 a 7 anos, filhas de ambulantes, poderiam receber assistência em creches e alimentação, visando a evitar que permanecessem desacompanhadas nos circuitos.

A juíza Fausta Cajahyba destacou a importância de todo esse trabalho para sensibilizar a população sobre a proteção das crianças e dos adolescentes durante o Carnaval. A magistrada ressaltou o valor do esforço realizado pelo Poder Judiciário e a receptividade da comunidade em contribuir com as medidas de identificação. Além disso, afirmou que essas ações demonstram a preocupação para proteger o público infantojuvenil durante os festejos.

Em relação aos dados levantados, destaca-se que foram registrados 11 casos envolvendo adolescentes infratores apreendidos pela polícia e encaminhados ao Judiciário. Embora não tenha havido registros de crianças desaparecidas, necessitou-se do auxílio da Polícia Militar para ajudar uma criança abandonada em um bairro de Salvador, que foi encaminhada ao Conselho Tutelar. Além disso, os agentes da 4ª e 5ª VIJs evitaram quatro tentativas de linchamento contra crianças e adolescentes, com idades entre 9 e 13 anos, com o apoio do Corpo de Bombeiros.

Recomendação nº 01/2024 – Além das ações mencionadas, durante o período, também foi emitida a Recomendação nº 01/2024 em resposta a um comunicado do Ministério Público. Essa publicação alerta sobre a atuação de algumas organizações não governamentais que estavam interpelando blocos, entre outras atividades, sem a devida competência. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apenas o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar têm autoridade para realizar fiscalizações. A Recomendação esclareceu a necessidade de os blocos e camarotes solicitarem a identificação das autoridades que estavam realizando fiscalizações durante o período carnavalesco.

Caso um folião encontrasse uma criança ou um adolescente perdido na festa, a orientação era encaminhá-lo ao posto da 1ª Vara da Infância e da Juventude, localizado no Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no Largo do Campo Grande, nº 36.

Diante de qualquer violação de direitos, fosse física, psicológica, moral, sexual ou relacionada ao trabalho infantil, o posto da 1ª Vara e a Delegacia dos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (DEERCCA), distribuídos pelo circuito, também ficaram disponíveis.

CIJ — A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi criada através do Decreto Judiciário de nº 125, de 7 de abril de 2010, com fundamento na Resolução nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As políticas de atendimento às pessoas dessa faixa etária são preconizadas como prioridade pelo Art. 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990, modificada pela Lei 12.010/2009). A unidade tem a função de articular ações na área da infância e juventude, coordenando a elaboração e execução de políticas públicas e tornando-se um canal de comunicação interno e externo com magistrados.