Indicados de Lula ao Cade avançam em comissão do Senado

Os quatro indicados do Palácio Planalto a vagas de conselheiros do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foram aprovados nesta terça-feira (12) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Os nomes vão ao plenário.

As atividades do tribunal do Cade estão paralisadas desde o começo de novembro por falta de quórum mínimo para as votações.

Encerrados à época os mandatos de quatro conselheiros, o tribunal passou a contar com apenas 3 dos 7 deles, o que impede a apreciação dos principais processos.

O grupo indicado foi sabatinado pela CAE em sessão marcada por declarações de senadores de apoio, pelo fortalecimento e pela independência técnica do conselho.

O presidente Lula (PT) indicou Diego Thomson de Andrade, atual superintendente-geral adjunto do Cade; José Levi do Amaral Júnior, que foi AGU (Advogado Geral da União) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e atualmente secretário-geral da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Camila Pires Alves, que foi economista-chefe do Cade; e Carlos Jacques, consultor do Senado Federal.

Eles vão substituir Luis Henrique Bertolino Braido, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, Sérgio Costa Ravagnani e Lenisa Rodrigues Prado, respectivamente.

Thomson está como superintendente-adjunto desde 2012, mesmo ano em que o atual ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, assumiu a presidência da autarquia. Ele é procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi o procurador junto ao Cade entre 2007 e 2010.

Levi, por sua vez, foi uma indicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de quem foi secretário-executivo no Ministério da Justiça durante a presidência de Michel Temer e adotado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, que tenta viabilizar sua ida para a Suprema Corte.

Já a economista Camila Pires Alves foi uma escolha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Caso aprovada, será a única mulher e também a única economista —o colegiado da autoridade antitruste é tradicionalmente composto por pessoas do direito e da economia.

Jacques é ligado ao atual superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e participou da elaboração da lei que criou a autarquia nos moldes atuais.