Vereador André Fraga celebra incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem

Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador vão ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. Aprovada nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores de Salvador, a medida foi incluída no Projeto de Lei 308/2023 enviado pela Prefeitura.

O projeto aprovado dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e foi enviada para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o PL, as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de IPTU. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.

O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela Prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis, por meio das cooperativas. Também haverá instalação de unidades de triagem e de suporte aos trabalhadores. Esse programa tem incentivo de cinco anos e um limite anual de incentivos de R$ 10 milhões.

As medidas atendem de forma integral ou parcial a vários projetos de indicação de autoria do vereador André Fraga (PV), como o que trata sobre a remissão da dívida de IPTU e o que dispõe sobre a contratação das cooperativas. Em 2021, foi lançada uma petição pública direcionada tanto à capital baiana como ao governo do Estado pedindo que esse pacote de projetos fosse aprovado e executado. O texto recebeu milhares de assinaturas.

“Essa é uma grande vitória da categoria. As propostas surgiram em diálogo com as cooperativas e vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, explicou o vereador.

De acordo com pesquisa da Prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, defendeu Fraga.

Outras ações

Essa não é a primeira vez que o mandato de André Fraga atua em favor da causa. Em 2020, num trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi realizada uma vistoria em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.

Em 2021, André foi uma das vozes que lutou pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os primeiros grupos imunizados durante a pandemia da Covid-19. Em agosto de 2023, o mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas para debater soluções para a reciclagem na capital baiana.