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Quase metade da Câmara desconhece MP da subvenção, principal aposta de Haddad, diz pesquisa

Quase metade da Câmara desconhece MP da subvenção, principal aposta de Haddad, diz pesquisa

Por Adriana Fernandes, Iander Porcella e Anna Carolina Papp/Estadão Conteúdo

14/11/2023 às 11:44

Atualizado em 14/11/2023 às 11:44

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda

Quase metade dos deputados federais desconhece a Medida Provisória (MP) da chamada subvenção do ICMS, que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Essa, porém, é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

De acordo com pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal.

Ainda segundo o levantamento, mais de dois terços (68%) dos parlamentares ouvidos acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode trazer problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo com ele em andamento.

O resultado da pesquisa apontou as dificuldades para aprovação da MP, que a poucas semanas do final do ano sequer tem relator indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, mas Lira não fez até agora a indicação oficial.

A falta de familiaridade dos parlamentares com o texto se soma à pressão de grandes empresas, que não querem perder benefícios, e ao calendário apertado de votações até o fim do ano - a Câmara ainda precisa votar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, projetos da “agenda verde” abraçados por Lira e o Orçamento.

“O levantamento mostra que o governo não investiu na comunicação da proposta. É importante, fundamental para ele, mas isso não se refletiu em uma estratégia de comunicação, de mobilização”, disse o diretor da Vector Relações Governamentais e coordenador da pesquisa, Leonardo Barreto.

Na semana passada, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para explicar a MP. De acordo com parlamentares que participaram do encontro, a conversa foi o “primeiro passo” para a proposta avançar, mas ainda há dúvidas sobre pontos do texto.

Há expectativa de uma nova reunião do chefe da equipe econômica com deputados para tratar da proposta, mas o encontro só deve ocorrer a partir da semana que vem.

Apesar de ter aberto sua residência oficial para que Haddad explicasse a medida aos líderes, Lira ainda não definiu nem mesmo se a tramitação será por MP ou por projeto de lei. O presidente da Câmara tem dito que primeiro é preciso chegar a um consenso sobre o mérito do texto.

O formato, porém, importa e muito à Fazenda. Se a proposta for aprovada via MP, a medida passa a valer já em janeiro, podendo render R$ 35,9 bilhões aos cofres federais em 2024. Já o projeto de lei renderia uma cifra menor ao governo: R$ 26,9 bilhões. Isso porque, com esse instrumento, a medida só valeria a partir de abril.

A prática da subvenção é muito usada pelas grandes companhias que tiveram incentivos fiscais para se instalarem em localidades distantes dos centros consumidores, mas reduz fortemente a arrecadação da União.

A Receita Federal calcula que os benefícios concedidos pelos Estados reduziram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que é um tributo federal, em R$ 150 bilhões em 2022 – e que essa cifra chegará a R$ 200 bilhões este ano.

Em maio, o STJ decidiu que as empresas só poderiam abater dos tributos federais (como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido) os benefícios estaduais que fossem ligados a investimentos, e não a custeio - o que foi considerado uma vitória do governo. O problema é que o litígio continuou, a arrecadação extra não veio e a Fazenda decidiu agir.

“Na FPE, ninguém é contra taxação de custeio. A gente acha que não se deve pegar dinheiro de incentivo fiscal para custeio”, afirma o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA). Ele avalia, porém, que as definições de investimento e de custeio precisariam estar mais claras e bem definidas no texto.

Outro ponto, segundo Passarinho, diz respeito à garantia de que não haverá impacto na atuação da Sudam e da Sudene, as superintendências ligadas à Amazônia e ao Nordeste, e que os benefícios já concedidos serão respeitados. Isso já foi estipulado no projeto de lei enviado pelo governo, mas há preocupações sobre o texto da MP, que não atende essa questão.

Passarinho também defendeu que é preciso definir na proposta que não haverá retroatividade, ou seja, que a Receita Federal não cobrará impostos federais sobre incentivos fiscais do ICMS já concedidos às empresas, para evitar insegurança jurídica. Barreto citou exemplos de empresários que paralisaram obras até a resolução do impasse sobre a MP.

Arcabouço fiscal

A pesquisa mostrou ainda que os deputados estão divididos sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo arcabouço fiscal. Quase metade (48,1%) dos parlamentares acredita que os vetos serão derrubados e 43,2% avaliam que a decisão de Lula será mantida pelo Legislativo; 8,6% não souberam ou não responderam.

“O Congresso está aberto para conversar. Os deputados ainda estão dispostos ou ainda não refletiram sobre o tema, por isso é um tema que está para discussão”, afirmou Barreto.

Outro ponto do levantamento mostrou uma queda na concordância dos deputados com a agenda econômica do governo. Ao serem questionados sobre o assunto, 22,3% disseram concordar totalmente (uma queda de 3,7 pontos em relação à pesquisa anterior, realizada em agosto), 27,4% afirmaram concordar parcialmente (recuo de 5,3 pontos), 26,7% discordaram totalmente (queda de 0,6 ponto) e 23,6% discordam parcialmente (aumento de 11,7 pontos).

“Agosto foi o melhor momento de percepção do Congresso, de achar que o governo estava deslanchando”, disse diretor da Vector. “A ideia de que o governo vai dar certo já não é tão forte como em agosto”, acrescentou Barreto.

Ele afirmou que agosto era o momento de o governo ter “engatilhado” a agenda econômica, mas o Planalto “segurou a reforma ministerial, que foi resolver lá em outubro” - o que atrasou o andamento das pautas e criou mais resistências no Congresso.

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