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Ministério dos DH deve pedir exclusão de presídios de parcerias com setor privado

Ministério dos DH deve pedir exclusão de presídios de parcerias com setor privado

Por Fábio Zanini, Folhapress

15/10/2023 às 07:48

Atualizado em 15/10/2023 às 07:48

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida

O Ministério dos Direitos Humanos estuda propor a exclusão dos presídios da lista de setores que podem ser administrados em parceria com a iniciativa privada (PPPs).

Para isso, precisaria ser alterado um decreto de abril deste ano que acrescentou uma série de segmentos em que empresas receberiam benefícios tributários para firmarem PPPs. O sistema prisional foi um dos setores incluídos.

A mudança vem sendo estudada após movimentos, entidades e especialistas ligados ao tema argumentarem junto ao governo que este setor não pode ser "privatizado".

Há atualmente dois projetos de PPPs em implantação, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo este modelo, iniciado na gestão Jair Bolsonaro (PL) e que conta com financiamento do BNDES, empresas privadas cuidam da construção e administração das instalações físicas dos presídios, enquanto o estado mantém responsabilidade sobre a gestão e segurança dos detentos.

O ministro Sílvio Almeida encomendou uma nota técnica sobre o tema para as próximas semanas.

Segundo técnicos da pasta, a tendência é que se peça revogação do dispositivo ou a alteração do decreto para que o incentivo à privatização possa ser barrado. Um dos técnicos afirma que "a esmagadora maioria das experiências de privatização de presídios foi desastrosa".

Outro argumento é que a maioria dos estados não conta com estrutura técnica para uma gestão adequada dos contratos, o que abre caminho para violações de direitos humanos.

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