Arcabouço fiscal avança no Senado com novas exceções ao teto

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o novo arcabouço fiscal. Foram 19 votos a favor e 6 contra.

A comissão confirmou a retirada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do teto de gastos, além das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Essas mudanças fizeram que, na terça-feira (20), quando o relator Omar Azis (PSD-AM) apresentou o seu relatório, membros da oposição como Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) pedissem vista e adiasse a votação para esta quarta.

Nomes como Marinho, hoje líder da oposição no Senado, e Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro, criticaram o texto e apelaram que fossem aprovadas emendas e destaques. Aziz, no entanto, não atendeu às reivindicações.

O tema está pautado para ir ao plenário ainda nesta quarta e, caso aprovado, terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que foram feitas alterações à propostas.

Diferentemente das negociações envolvendo o Fundeb e o FCDF, a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação do limite imposto pela nova regra fiscal não foi discutida previamente com a Câmara, segundo o deputado e relator Cláudio Cajado (PP-BA).

No Senado, há o reconhecimento do risco de os deputados derrubarem esse ponto na Câmara ou de o próprio governo vetar o trecho referente à ampliação da lista de exceção de gastos.

Aziz também aceitou, no relatório que foi aprovado, a proposta de criação do Comitê de Modernização Fiscal, sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O órgão não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O senador, contudo, descartou alteração no texto aprovado na Câmara dos Deputados quanto ao período de inflação a ser usado para balizar o limite de despesas no Orçamento —o que poderia elevar a permissão para despesas no ano que vem.

RELEMBRE O ARCABOUÇO E SUAS ALTERAÇÕES

O que é o arcabouço? Projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos. Pelo texto, avanço das despesas corresponderá à correção inflacionária mais um avanço real de 0,6% a 2,5% a cada exercício, percentual que cresce dentro desse intervalo caso haja aumento das receitas.

O que mudou no arcabouço na aprovação na Câmara? A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Passaram a ficar sob a regra geral das despesas do Fundeb, todos os investimentos em empresas estatais, repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

Além disso, Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior para 12 meses terminados em junho do ano anterior (o que pode proporcionar menos despesas em 2024).

O que está sendo discutido no Senado? O relatório da proposta no Senado, apresentado por Omar Aziz, propõe retirar do limite das despesas o Fundeb, os repasses ao FCDF e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O texto também prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).