STF começa julgar a revisão da correção do FGTS
Por Folhapress
20/04/2023 às 17:16
Atualizado em 20/04/2023 às 17:16
Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a ação conhecida como revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que discute se a correção atual do Fundo de Garantia –de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) é constitucional.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pede a substituição da TR por um índice de inflação, que poderia ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial).
Se a correção for aprovada, especialistas estimam impacto de R$ 700 bilhões à Caixa Econômica Federal. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentados em 2014, apontam rombo de R$ 300 bilhões.
Se a tese for aprovada, as contas passarão a ter novo índice de correção. Caso a ação seja negada, a correção atual seguirá como está. Advogados divergem sobre quem deverá receber os valores atrasados. Estima-se que 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados.