MP recomenda que São Sebastião do Passé adote providências para escolha de integrantes do Conselho Tutelar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Stange, recomendou que a administração municipal de São Sebastião do Passé designe um servidor para acompanhar a adoção das providências necessárias à realização do processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar.

A promotora de Justiça orienta que o servidor escolhido sirva de referência de contato com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. À presidente do CMDCA, o MP recomendou que forme no conselho uma comissão especial responsável pela organização e condução do processo de escolha, que deverá ser publicado na data limite de 1º de abril.

A recomendação orienta ainda o CMDCA a elaborar calendário prevendo todas as etapas da realização da escolha, designando reunião para elaboração e aprovação do edital, bem como adotando providências para sua publicação no menor prazo possível. O CMDCA deverá ainda divulgar amplamente o processo de escolha e os locais de votação, realizando junto à Guarda Municipal e Polícia Militar a solicitação das medidas necessárias para garantir a segurança do processo de escolha, sobretudo na escolha das urnas e nos locais de votação.