Câmara aprova PEC que define financiamento do piso da enfermagem
Por Maria Carolina Marcello/Folhapress
15/12/2022 às 22:10
Atualizado em 15/12/2022 às 22:10
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso de enfermagem e define como fonte de recursos o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo.
Aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de votação, a PEC segue agora para o Senado.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto aponta como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, ainda de acordo com a Agência Câmara.
Também prevê ampliação de auxílio financeiro concedido a instituições prestadoras de serviços que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Aprovado pelo Congresso Nacional em período eleitoral, o piso da enfermagem encontra-se suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento de que não estava prevista uma fonte para o pagamento. Hospitais e casas filantrópicas argumentaram que não teriam condições de bancar os valores.
O valor do piso aprovado foi de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.