Ações do Cira recuperam mais de R$ 33 milhões em 2022

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na última segunda-feira (19), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB, onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022.

Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti destacou a importância do trabalho do Cira, que este ano resultou numa recuperação direta de R$ 33.393.163,71 aos cofres públicos. “O MP é a casa da cidadania e o trabalho deste comitê é fundamental para isso, pois fortalece o sistema de Justiça como um todo”, afirmou.

Ao elogiar o que ele chamou de “agenda pró-Estado”, o presidente do Cira, secretário da Fazenda Estadual, Manoel Vitório destacou a importância que ele atribui ao Comitê em 2023. “Entramos em uma nova gestão, na qual o Estado e o País vivem um momento financeiro delicado. Mais do que nunca, o trabalho interinstitucional será decisivo para otimizar recursos e possibilitar resultados”, concluiu o secretário.

No total, foram realizadas duas operações e foram recuperados R$ 33 milhões aos cofres estaduais, por meio do trabalho operacional, bem como por meio de procedimentos investigatórios com a participação do Gaesf em conjunto com os promotores de Justiça das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista. As operações “Quaresma” e “Bulário” investigaram sonegação fiscal nos setores de alimentos de origem animal e medicamentos, que já teriam causado prejuízos de mais R$ 43 milhões aos cofres públicos. Além do Gaesf, compõem a força-tarefa a Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz. As ações e operações são planejadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo MP, Sefaz, SSP, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O procurador do Estado, Leôncio Ogando Dacal, apresentou os resultados do grupo Operacional Cível. Focando no trabalho do Núcleo de Atuações Fiscais Estratégicas (NAF), o representante da Controladora Geral do Estado no Cira falou que a carteira no NAF recuperou R$ 10 milhões, e destacou o papel da parceria interinstitucional. “Isso restou demonstrado pelos resultados, uma vez que o Cira recuperou, por meio de suas atuações, três vezes mais que a própria PGE”, afirmou, destacando o papel da parceria com a Sefaz. “Tudo se inicia com as investigações e levantamentos de débito feitos pela secretaria”, concluiu.