Coligação de Lula pede multa de R$ 500 mil e intimação de diretor da PRF após denúncias

A coligação Brasil da Esperança, integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e formada por PT, PC do B e Partido Verde, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a intimação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que sejam explicadas, urgentemente, supostas operações policiais realizadas em transporte público de eleitores neste domingo (30).

As legendas ainda solicitam que seja interrompida toda e qualquer operação do tipo, sob pena de crime de desobediência e multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento.

"Chegou ao conhecimento da coligação Brasil da Esperança que agentes da Polícia Rodoviária Federal têm promovido operações por todo o Brasil —principalmente na região Nordeste—, visando sobretudo impedir a circulação de veículos contendo possíveis eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva", diz a ação.

"Ao que tudo indica, trata-se de uma ação dolosa e direcionada a beneficiar a candidatura do atual presidente da República", afirma ainda. Procurada pela coluna, a Polícia Rodoviária Federal não respondeu até a publicação deste texto.

Outros sete partidos também endossam o pedido de providências, sendo eles PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Partido Agir e Pros.

Como mostrou a Folha, o TSE já cobrou explicações da PRF neste domingo. Na decisão, é citada uma publicação nas redes sociais sobre uma operação na Paraíba que, segundo o internauta, estaria "afugentando a população da zona rural" das urnas.

O processo está sob responsabilidade do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

No sábado (29), Moraes proibiu a realização de qualquer operação pela Polícia Rodoviária Federal contra veículos utilizados no transporte público de eleitores. O ministro também proibiu da divulgação do resultado de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições.

O magistrado afirmou em sua decisão que o descumprimento da decisão poderá acarretar a responsabilização criminal dos diretores das corporações por desobediência e crime eleitoral.

Moraes acatou a um pedido feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar apresentou reportagens publicadas pela imprensa sobre o suposto aparelhamento da corporação. Uma delas, da CNN, cita uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal sobre suposto uso político da PRF.

O ministro afirmou em sua decisão que as notícias "podem ter influência no pleito eleitoral" e, por isso, cabe ao TSE "fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições".

"Trata-se de fatos graves que justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto, no qual concebido o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito", disse Alexandre de Moraes.