Recurso dos precatórios do FUNDEF será transferido da União para o Estado da Bahia

O fim da novela dos precatórios do FUNDEF na Bahia parece estar próximo. Após uma nova rodada de negociações na Bahia, a União finalmente fará o depósito na conta do Estado da Bahia, que deverá dispor de 60% do valor total para rateio entre os(as) professores(as) que comprovarem efetivo exercício profissional entre 1998 e 2006, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021. Para que a distribuição seja iniciada, resta apenas que o Governador envie um Projeto de Lei disciplinando a distribuição nos termos da Lei Federal nº 14325/2022 para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA). Mais do que nunca, os organizadores da campanha “Regulamenta Já” prometem intensificar as ações nos próximos dias.

O movimento é promovido por um coletivo de entidades representativas dos profissionais do magistério, integrado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP). Segundo a coordenadora do coletivo, professora Marinalva Nunes, “felizmente, a diretoria da APLB desistiu de atrapalhar. Reconheceram a derrota e voltaram atrás nas apelações descabidas. Contudo, a luta da categoria ainda não acabou, pois só termina com o dinheiro na conta dos beneficiários. Por isso, governador, faça o possível para agilizar o trâmite da regulamentação. Vamos dividir essa grande vitória para a educação e para a categoria de professores e professoras", conclamou.

Segundo o assessor jurídico da ACEB e da AFPEB, Jorge Falcão, “vencida a intervenção ilegal e despropositada da APLB, resta tão somente a regulamentação pelo Governador que, certamente, não deixará de cumprir o seu papel. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, afirmou o advogado. Entre os beneficiários dos precatórios do FUNDEF na Bahia estão milhares de professores em idade bastante avançada com doenças graves, em situação de penúria financeira, que terão um alento com o pagamento desses valores assegurados constitucionalmente. “Sabemos que muitos professores e professoras estão superendividados e contam com este recurso para se livrar das dívidas”, completou. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio.