Após decisão do TJ, Câmara de Euclides da Cunha reelege presidente para novo mandato a partir de 2023

Após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Augusto Pinto, que suspendeu os efeitos de decisão anterior da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Euclides da Cunha, Dione Cerqueira Silva, que impedia a realização das eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Euclides da Cunha, o Poder Legislativo daquela cidade, seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Salvador, elegeu para um novo mandato que será iniciado em 2023 o atual presidente Tita da Água (PDT), em sessão realizada na segunda-feira (23).

Além de Tita da Água, também foram eleitos Simone Matos (vice-presidente), Junior da Pax (1° secretário) e Ednalvo Guerra (2° secretário), em pleito que contou com apenas uma chapa. Na decisão proferida também na segunda-feira (23), o desembargador João Augusto Pinto não considerou, como entendera a juíza Dione Cerqueira Silva, que questão referente à Câmara Municipal de Salvador, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 959, terá efeito vinculante sobre a causa de Câmara de Euclides da Cunha.

"Razão assiste à Câmara Municipal/Agravante ao apontar que a decisão interlocutória agravada, além de provocar insegurança jurídica, teve como base meras suposições de como seria o deslinde da ADPF 959/BA, cuja futura e incerta decisão não gerará, qualquer que seja o conteúdo, efeitos vinculantes, de observância obrigatória, ao desfecho da Ação ordinária ajuizada na origem", escreveu o desembargador, na decisão do agravo de instrumento apresentado pela Câmara Municipal de Euclides da Cunha, representada pelo advogado Lucas Santos Ribeiro.

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